AVCB - Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros
A partir de abril de 2.019 o Corpo de Bombeiros irá fiscalizar as edificações e as áreas de risco.
Todas as edificações (exceto residências unifamiliares, como casas térreas e sobrados) necessitam estar regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros), tais como:
- Edifícios residenciais;
- Comércios e escritórios;
- Armazéns e depósitos;
- Escolas e faculdades;
- Hotéis e shopping centers;
- Bares, restaurantes e casas noturnas;
- Clínicas e hospitais;
- Cinemas e teatros;
- Indústrias e etc.
Fica aqui a lembrança, de que qualquer prédio ou área de risco, está sujeito a ter que lidar com um incêndio.
É obrigatório que todo edifício ou condomínio tenha o AVCB.
É por isso que em diversos estados se pede o AVCB ou documento similar.
A vistoria por parte do Corpo de Bombeiros, prova que o empreendimento, naquela ocasião, estava em dia com as diversas obrigações de segurança.
Cabe ao proprietário da edificação, ou o responsável por ela, manter estas obrigações em dia.
Nós o assessoramos na elaboração e tramitação do AVCB.
As edificações irregulares estarão sujeitas a:
- Advertência;
- Multas de 10 a 10.000 UFESP;
- Cassação da licença ou
- Interdição do imóvel.
